Banco Popular vai ter que pagar R$ 4 mil de indenização para cliente negativada por causa de 10 centavos

O valor da dívida é irrisório, dez centavos, mas gerou ao Banco Popular do Brasil a obrigação de pagar R$ 4 mil de indenização a uma cliente incluída no cadastro de inadimplentes.

Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

Lei seca pode reduzir valor de seguros, diz Fenseg

A redução do número de acidentes de trânsito desde a implantação da lei seca pode fazer com que as seguradoras reduzam os preços do seguro de automóvel.

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

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Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br